Celso de Melo e os embargos infringentes: Decisão pode ser desastrosas,bem como,uma nova chance para toda a sociedade.

Após o voto do ministro Celso de Mello,desempatando a decisão do Supremo,e optando pela admissibilidade dos embargos infringentes,muitas questões começaram a se levantar a respeito de um novo julgamento do Supremo. A primeira contatação óbvia é a de que muito dificilmente o núcleo-duro do esquema (José Dirceu,José Genoíno,João Paulo Cunha,Delúbio Soares),dificilmente seriam condenados em um novo julgamento,visto,que,com a entrada dos novos ministros,Teori Zanascki e Luis Carlos Barroso,ministros que são ferrenhos defensores da defenestração do núcleo básico da teoria vencedora do julgamento; a de que o mensalão constituiu-se numa verdadeira quadrilha,criada com o objetivo de comprar votos e garantir a perpetuação dos petistas no poder. Somados aos quatro votos anteriores que formaram a teoria vencida durante o julgamento em 2012,a chance das absolvições prosperarem e de tornarem-se resultantes de mudança de regime prisional,do fechado para o semi-aberto,por exemplo,regime aberto,ou,em dois dos casos,até mesmo absolvição. Segundo,porque pode delongar-se-á um processo que há muito já encheu o saco dos brasileiros,e,que,se estimativas otimistas apontam para segundo semestre de 2014,os pessimistas apontam como possíveis somente em fevereiro/março de 2015. E,terceiro,o retorno da sensação de impunidade,pois somente os "pobres" e dos membros do "baixo clero" do esquema é que serão punidos. Mas,não há motivo para este dramalhão todo. O resultado do julgamento do mensalão,seja ele qual for,não possibilitaria a absolvição incólume dos réus,pois,somente a parte embargada está sujeita à discussão,bem como,seria uma excelente contribuição para o campo jurídico brasileiro,pois dele sairia a base doutrinária a ser descrita em trabalhos,periódicos,fóruns de discussão,discussão dos princípios formadores da República,cálculo das penas,contexto fático,elaboração de leis,etc... Assim sendo,o Julgamento do Mensalão pode contribuir e muito para a República,de uma forma ou de outra.

A importância do julgamento do Mensalão: A necessidade de se consolidar a democracia.
 Nenhum processo democrático é construído à fórceps. Todos os regimes democráticos do mundo precisaram passar por um perene processo de consolidação e amadurecimento antes de se tornarem o que são hoje. Pilares da democracia,são as instituições,que delineiam o poder o Estado,garantem os nossos direitos e impedem os poderes constituídos de cometerem arbitrariedades. Assim sendo,é preciso acreditar de que elas sejam efetivamente capazes de efetivar as condenações. Se elas realmente ocorrerem,existe um importante mecanismo que hoje,pode funciona a favor dos eleitores,a Lei da Ficha Limpa. Mesmo que o ex-ministro José Dirceu consiga reduzir a sua pena de 10 anos e 10 meses,para 7 anos e 10 meses,contando o período de inelegibilidade,de 2015+7+8+(10/12),chegando a 2031,isto mesmo,com a aceitação dos recursos dos infringentes,ele poderia tentar se candidatar para as eleições de 2032,se forem negados os infringentes,ele não poderá se candidatar para este período. No caso de Genoíno,a pena cairia de 6 anos e 8 meses,para 4 anos e 8 meses,portanto,2015+4+8+(8/12),chegando a 2028,podendo se candidatar para as eleições legislativas de 2030,como deputado ou senador. Já João Paulo Cunha,que teria pena reduzida de 9 anos e 6 meses para 6 anos e 4 meses,podendo este,quem sabe,poder participar das eleições legislativas de 2030. Já no caso Delúbio... bom,com sorte ele poderá tentar as eleições de 2040! Manter esta corja por todo este tempo longe das urnas pode nos dar um enorme poder de fogo a fim de nos organizar e retomar o poder no país. Além disso,caso sejam absolvidos ou não alcançados pelas condenações,estes terão outros processos correndo na justiça comum que tendem a se acelerar com eventual condenação no Supremo. Existe muito alarde com relação à Súmula 354 do STF,no qual os mensaleiros já poderiam cumprir as penas nas partes não-embargáveis da decisão,ignorando o fato de que a progressão de regime deve ocorrer obrigatoriamente a partir do regime mais severo exequível,o que não é o caso do núcleo político,pois a parte não-embargável dá aos gatunos o direito de cumprir a pena em regime semi-aberto,e uma eventual não-aceitação dos embargos poderia transferir os presos para o regime fechado,algo que é em si uma teratologia (absurdo!),visto que a transferência de um regime mais brando para um regime mais severo,a chamada regressão de regime,é preciso que os réus comtam uma falta grave,como não pagar a multa,ou desobedecer as condições que lhe foram impostos. De qualquer forma este julgamento está mais parecendo uma novela,a qual,não terá um final feliz,bem como,não terá um final com nós todos esperávamos.






Legado para a posteridade: Julgamento do Mensalão pode criar as bases de uma futura estrutura política.
 Apesar de seus veredictos serem muito a quem do esperado para a sociedade,o resultado dos mesmos pode servir de base para as decisões futuras. A questão dos embargos infringentes,do transito em julgado para a parte não-embargada,da execução de penas dos réus sem direito ao recurso,da admissibilidade dos embargos infringentes em processos futuros,etc... Uma forma de consolidar a nossa democracia no pós-mensalão,é confrontar os ritos e procedimentos tomados neste julgamento,com aqueles a serem tomados no processo do "mensalão tucano". Os petistas querem que este julgamento ocorra antes do desfecho final aos mensaleiros petralhas,ou seja,em 2014. O problema é que o processo sobre o mensaleiro ainda está na fase de diligências (fase inicial da instrução do processo,e isso 4 anos e sete ministros da Era Petista depois). O ministro Barroso,e ele mostra tendenciosidade até nisso,pretende acelerar as investigações do mensaleiro para julgar as ações no STF ainda em 2014. Como os ministros precisam selar o desfecho da AP 470 e o processo do mensalão mineiro continua patinando,as expectativas mais otimistas quanto à sua realização preveem uma data entre o primeiro e segundo semestre de 2015. Um dos principais fatores que levam a letargia o mais novo libelo petista,é,sem dúvida,dois principais conjuntos de incongruências e inconsistências fatais,que podem minar eventuais condenações no processo. A primeira se refere no tocante a tal "Lista de Furnas",uma comprovada e escandalosa fraude,a ponto deste autor,
Nilton Monteiro,ser preso por este mesmo crime,com fortes ligações de envolvimento  de dois deputados petistas (rola processo?) . Outro fator,é no tocante ao valor do dinheiro desviado,sempre para baixo: de 1 bilhão,para 500 milhões,100 milhões,e,finalmente,entre 60 e 80 milhões,e,assim fica difícil,pois,se os promotores não se acertaram,nem nos valores,nem na forma,sem citar a viciada Lista de Furnas,como o dinheiro foi desviado,quanto mais estabelecer crimes e responsabilidades,em cujo processo ainda está na fase de investigação. Assim sendo,pela lógica,seria muito cômodo que os petistas continuem esperando sentados,mas,como nós sabemos,os ativismo militante de alguns ministros do tribunal tendem a impedir isso. E,claro,o envolvimento do ex-presidente Lula em ação separada e o Julgamento do caso Rosegate,podem pautar os julgamentos do Supremo em anos ou décadas futuras. Assim sendo,os ministros do Supremo terão muito trabalho pela frente.
 Será um prato cheio para teses,juristas e operadores do direito.