O plebiscito que tarda... Governo não desiste de reforma política e quer lançar perguntas dúbias sobre o plebiscito.

 Pois é pessoal,mais uma vez,o nosso (des)governo pretende mais uma vez insistir no plebiscito,foi uma promessa de campanha da Srta. Dilma,está escrito no 3º Congresso Nacional do PT e é um compromisso com os ditos "movimentos sociais". Mas,a cada dia que passa,a tarefa precípua fica cada vez mais truncada. Líderes governistas se recusam a votar as propostas apresentadas,e,por isso,a presidente Dilma pretende lançar um novo projeto,contendo apenas os pontos principais a serem defendidos pelo governo. Dentre os quatro pontos abordados por este projeto,vamos abordar em torno de três,de modo a esclarecer a você,leitor,sobre estes pontos: sistema eleitoral,financiamento de campanha e iniciativa popular. Bom,espero que abordando estes temas um a um você fique mais esclarecido,e venha a não cair nas ladainhas petistas.



Financiamento público de campanha
 Bom,vamos a primeira parte da questão,financiamento público de campanha. Bom,o que é financiamento público de campanha? Bom,na verdade,o financiamento público de campanha consiste,basicamente,na criação de um fundo,onde,todos os partidos recebem uma "porção" deste fundo,e o utiliza para custear suas campanhas eleitorais. Bom,como manda o princípio elementar do nexo causal,é preciso ligar os pontos,e estabelecer uma ligação entre a teoria e os pontos consolidados,baseados em alguma experiência,empírica,probal ou prática,em que possam ser encaixados. Então,se temos um fundo comum,e cada partido recebe uma "porção" deste fundo,temos três questões a serem abordadas: 1) Quanto cada partido recebe deste fundo?,2) Quando a "verba" acabar,como fica?,3) Será permitida a obtenção de recursos por parte do capital privado? Bom,vamos abordar estes temas separadamente,um a um.

1) Quanto cada partido recebe deste fundo?
 Por vias lógicas,relativas ao jogo democrático,cada partido constituído e com representação no Congresso teria direito a uma porção igual do fundo,pois,afinal de contas,se somos uma democracia representativa,e objetivamos o princípio do pluralismo,então deveríamos evitar qualquer tipo de benefício e vantagem indevida por parte de qualquer partido e garantir direitos iguais a todos,certo? Sim,mas,infelizmente,não é de romantismos (somente na área da pura retórica),de que se vive a política. Na maioria esmagadora dos países em que se adota o modelo de financiamento público de campanha,o modelo utilizado é o PROPORCIONAL,ou seja,o volume de verba destinado a cada partido é proporcional a sua representação no congresso,ou seja,mais cadeiras,mais verbas. E se um partido nanico não obtiver volume de verba suficiente,devido à baixa representação,para poder bancar as suas campanha? FECHA,ora bolas! Por quer você acha que a política nos países europeus é um "samba de uma nota só"? Em que países como Portugal,Espanha,França,Inglaterra,Grécia,Países Escandinavos,tem pouquíssimos partidos e famílias que se perpetuam quase que PARA SEMPRE no poder? O motivo é simples,o sistema é feito para que eles nunca saiam de lá,pois só eles contam as gordas verbas do fundo de propaganda,maior tempo de TV,maior apreço das classes dominantes,canais massivos de divulgação,e até "setores engajados" que os defendem,tudo protegido pelas gordas verbas estatais. Esta máquina estamentalista tornou-se um mostro populista e macabro,que aumenta cada vez mais o seu avanço e captação de recursos para bancar o seu custeio,gerando a grave crise econômica que vemos. Financiamento público de campanha é coisa que só interessa para quem já está no poder,pois,se fossem os tucanos que propusessem esta estrovenga na era FHC,duvido que os petistas deixariam passar. E por quê? Porque a petralha é cavalo velho na política brasileira,sabe muito bem a quem isto interessa,pois,monopolizando as verbas estatais e vetando recursos de terceiros,qual partido,ou grupo de partidos,pode se eternizar no poder.


2) Quando a "verba" acabar,como fica?
 Talvez isso seja um assunto irrelevante para o modelo adotado por este sistema. E daí? Você não acha que não haveria "treta" por trás,você não acha,que,com o aparelho político em suas mãos,o stablishment dominante não poderia mandar cassar o mandato de partidos que receberão recursos "de fora",enquanto estes próprios mascaram dinheiro de origem ilícita para poder turbinar os cofres de seu partido? Já pensou a ironia,o PT cassa,via justiça,a bancada tucana,enquanto recebe dinheiro lavado de Cuba,enquanto o mesmo é cassado pois recebeu dinheiro de uma construtora? Sempre tem treta privada por trás,e,em nenhum país do mundo que adotou este modelo,o financiamento público de campanha foi impeditivo para tal questão.

3) Será permitida a obtenção de recursos por parte do capital privado?
 Claro que não,mas sempre se haverá um jeito para os "amigos do rei" burlarem as regras. Isso é assim em qualquer país do mundo que adota tal modelo,não há exceção. O capital privado vai entrar de uma forma ou de outra,mas,como o dinheiro pode ser "mascarado" ou "justificado" judicialmente,partidos grandes se safam enquanto os pequenos são "cortados" do jogo. Como vimos,o financiamento público de campanha,assim como o voto em lista fecha,é uma coisa que só interessa a quem está no poder,nunca fora dele,é uma de tantas medidas de postergar ad aeternum a permanência de "panelinhas" políticas no poder,ao mesmo tempo em que se mantém os adversários de fora,é só para isso que financiamento público serve,não há exceção a isso em lugar nenhum!




Sistema eleitoral (voto em lista)
 Apesar de não sugerir,o governo DESEJA a lista fechada! E por que? Porque todas as republiquetas bolivarianas tem lista fechada,países perdulários europeus tem lista fechada,a China tem lista fechada... Enfim,é um sistema eleitoral muito conveniente para quem está no poder,visto que dá poderes quase que totais ao partido: é ele que escolhe os candidatos,é ele que define a ordem das listas,é ele que impõe o programa de governo goela abaixo de seus candidatos,é ele que leva o crédito,são seus candidatos que "vendem os anéis para salvarem seus dedos" na hora dos escândalos,são eles que carimbam os "desmandos partidários",etc... Enfim,é um sistema que consegue ser ditatorial dentro uma democracia,é um sistema aonde não há,nem comunicação entre os cidadãos,os personagens da vida pública,e os governantes. Assim,de um membro ativo e preponderante nas eleições (como em 2014,eleição em que os candidatos prometem disputar o voto a tapa),candidatos e cidadãos não passam de meros carimbadores e personagens secundários das vontades dos caciques políticos. Assim,enquanto o processo eleitoral torna-se burocrático e imune à renovação (onde os candidatos precisam apresentar,não propostas,mas bajular os caciques da legenda ou ser "pau mandado" para assumir nos bastidores),os cidadãos tornam-se reféns de um sistema,que,no fundo,não passam de uma caricatura de si mesmo. Megacorporações econômicas e poderosos grupos de interesses (como o bom e velho peleguismo esquerdista) possuem verdadeira fascinação por este modelo,pois permite a eles se perpetuarem no poder e satisfazerem eternamente seus interesses junto ao governo. E não se iluda,a tendencia política à criação de partidos burocráticos e uma política burocrática e "amarrada",é tendencia em todos os países onde este modelo político foi implantado. Não há exceção,muito menos para o futuro projeto autoritário de poder da petralha!



A tão (esperada?) iniciativa popular
 Bom,então,vamos falar da famigerada "iniciativa popular",mas,afinal de contas,do que se trata esta tal "iniciativa popular"? Em que princípios ela se baseia? Bom,para começar,este princípio não é novo: eles já eram descritos por autores como Rousseau e Robespierre,digamos,a "parte prática",do plano revolucionário de Rousseau. Ela consiste basicamente em dois princípio,o da "vontade geral" e o do "interesse social". Pelo princípio da "vontade geral",a "lei popular" seria expressa pela deliberação geral da maioria de seus membros,reunidos em conselhos,órgãos e associações,sendo que a vontade manifestada nestes órgãos seria de valor soberano e absoluto,incontestável por parte de qualquer instancia de qualquer poder. Assim,se a maioria decide por uma decisão,esta o será válida independentemente da vontade dos demais membros,e esta lei será aplicada custe o que custar,independentemente de uma gigantesca matança para atingir tal objetivo. Existe também o princípio do "interesse social",princípio pelo qual os bens ou atributos referentes a coisas e pessoas,não pertencem a ninguém,mas sim,à coletividade,e que toda e e qualquer ação tomada deve ter como o base o "bem geral",resultando no benefício e melhoria das condições de vida de todos os seus membros,independentemente de serem realizadas no âmbito privado ou tendo objetivos específicos e um espaço delimitado de ação e objetivos específicos (praticamente,praticamente não há a possibilidade de existência real da iniciativa privada nesse modelo mafioso e autoritário de poder). Assim,segundo estes e outros autores,a verdadeira manifestação da vontade popular se dá pelos princípios da "democracia direta",onde o sistema de democracia representativa é substituído pelo sistema de manifestação direta da vontade dos eleitores,sendo eles o único e fiel legislador,e o do "bem geral",ou seja,tudo é pelo e visando o "bem da coletividade" e nada pode vir contra este objetivo... Parece bom não... MAS NÃO É! Vale lembrar que foi este modelo ridículo de representação que praticamente destruiu a democracia vigente nas republiquetas bolivarianas e condenou estes países da se tornarem republiquetas bananeiras. A "democracia direta" consiste basicamente em criar um imenso sistema de consulta popular,onde,periodicamente,o povo se manifesta,aprovando ou reprovando leis. E nesse modelo não existe constituição,a vontade popular é uma lei absoluta,inquestionável,tendo de ser aplicada custe o que custar. Nos países esquerdistas ainda "democráticos",este poder constitui um poder de igualdade com os demais,onde,além do sistema de plebiscitos e referendos,a "vontade popular" também é manifestada por meio de grupos,órgãos e associações que se reúnem,e que cujas suas deliberações também tem poder de lei,e de difícil questionamento. Assim,se estes órgãos deliberam pela desapropriação de uma propriedade rural ou imóvel,dentro dos limites legais,esta o terá força de lei cabendo ao poder público obedecê-la. Perceba que neste esquema mafioso de poder,não existe espaço para democracia representativa,instituições,leis que limitem os "poderes constituídos" direito de defesa,direito ao contraditório,direito à justiça,a livre iniciativa,e até a liberdade de expressão fica ameaçada (pois,afinal de contas,quer quer ir contra "a vontade do povo"?). Essa é a democracia direta que petralhas e demais esquerdistas defendem,ou seja: mais poderes para as "organizações sociais" (MST,sem-teto,gayzistas,racialistas,feminazis,minorias,"excluídos",etc...),sindicais e "grupos organizados" (conferencias,órgãos,conselhos,centros de debate/discussão,etc...),para,enfim,a criação de um poder paralelo e equivalente aos constituídos,uma grave ameaça ao Estado de Direito,bem como,a criação de um mecanismo que permite a criação de plebiscitos/referendos,afim de poder ratificar os anseios da vontade popular,mecanismo usado e abusado por Chavez & CIA para poder enfraquecer os poderes instituídos e aumentar o seu poder. O mecanismo do plebiscito/referendo,sempre foi uma arma na mão de governantes populistas,por isso,que as constituições de vários países limitam a evocação do mesmo (no Brasil,esta é uma prerrogativa exclusiva do poder legislativo). Assim sendo,quando Lula disse que "as urnas o absolveram",ele nada mais do que evocou os princípios enunciados por Rousseau,há cerca de três séculos atrás,princípios que são os mesmos os quais o PT defende neste plebiscito,ou seja,de uma forma ou de outra,o princípio da "iniciativa popular" vai,nada mais que ressuscitar o monstruoso mecanismo dos "tribunais populares" e "conselhos revolucionários",que legislam a bel prazer julgando e condenando à morte com base em conveniências políticas,e não se é culpado ou inocente,os quais grassaram na Revolução Francesa e nos países socialistas,e que só trouxeram desgraça aonde foram implantados. Enfim,como nós vimos,"iniciativa popular" nada mais é do que o assassinato do Estado de Direito,e,é por estes e outros motivos que devemos rechaçá-la!